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cannabis medicinal.

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Nosso blog reúne uma curadoria cheia de tendências, novidades e assuntos relevantes ao universo canábico.

Dúvidas frequentes

O primeiro passo é encontrar um profissional da saúde especialista em cannabis medicinal que tenha autorização para prescrever a medicação.

Aqui na Savati nós te indicamos profissionais adequados para a sua necessidade, mas, além disso, você também pode encontrar uma lista de médicos prescritores no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do seu estado.

Durante a consulta, o profissional irá avaliar seu histórico médico, quadro de saúde e os sintomas que você apresenta. Ele também irá discutir se a cannabis medicinal é uma opção terapêutica adequada para o seu caso.

Caso o profissional conclua que a cannabis medicinal é uma boa opção para você, ele irá prescrever a medicação e definir a dosagem, forma de administração e tempo de tratamento.

A validade da prescrição de cannabis no Brasil depende de alguns fatores, como o tipo de produto à base de cannabis e a concentração de THC:

Prescrição para produtos com THC até 0,2%:

A validade da prescrição é de até 60 dias a contar da data de emissão.

Prescrição para produtos com THC acima de 0,2%:

A validade da prescrição é de até 30 dias a contar da data de emissão.

Prescrição para o canabidiol (CBD) puro:

A validade da prescrição é de 30 dias a contar da data de emissão.

Sim!

Desde 2011, a Anvisa permite a importação de produtos à base de cannabis para pacientes com doenças graves mediante prescrição médica e autorização da agência.

Em 2017, a Lei nº 13.649 autorizou o cultivo de cannabis para fins medicinais por empresas e instituições de pesquisa.

Em 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que cria um marco legal para a cannabis medicinal, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República.

Para importar produtos a base de cannabis, o primeiro passo é conseguir receita médica prescrita por um profissional da saúde especialista em cannabis medicinal.

 

Com a receita em mãos, é necessário realizar um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, clicar em “Solicitar autorização para importar produtos de Cannabis” e clicar em “Iniciar” para fazer o pedido.

A Anvisa tem até 30 dias para analisar a solicitação e emitir a autorização ou negar o pedido. Em caso de deferimento, a autorização terá validade de um ano.

* A autorização da Anvisa é apenas para a importação do produto à base de cannabis. A venda ou distribuição do produto no Brasil é proibida.

* Os produtos à base de cannabis são considerados medicamentos controlados, portanto, é importante seguir as orientações do médico e as informações do rótulo do produto.